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Q: Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

A) O regulamento de empresa, como se trata de norma “interna corporis” e com caráter vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho. | B) Pagando o empregador o adicional de 25%, as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado. | C) É decadencial o prazo de 30 (trinta) dias que o empregador tem para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, contados da suspensão deste último. | D) A doutrina trabalhista contemporânea considera, para a existência de relação de emprego, fundamental a presença do requisito da exclusividade. | E) Redução de salário ajustada em convenção coletiva é lícita apenas em relação aos empregados associados do sindicato.

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Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

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