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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Marcos trabalha em uma empresa metalúrgica e, durante
o expediente, sofreu um acidente que resultou em lesão
permanente. Diante disso, ele procurou o setor jurídico
da empresa para saber quais direitos trabalhistas possui
em relação à estabilidade no emprego. O assessor
jurídico informou que, de acordo com a legislação
vigente, Marcos tem direito à estabilidade no emprego
por qual período após a constatação da lesão?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: CRQ 9º Região - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário
Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
De acordo com os limites de
tolerância estabelecidos pelo Ministério do
Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma
indústria química, exerce atividades de
trabalho em condições insalubres de grau
máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a
ele a percepção de um adicional de:
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
Responda:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento relativo ao período de aviso prévio,
trabalhado ou não, está sujeito à contribuição
para o FGTS.
II. A prescrição da pretensão relativa às
parcelas remuneratórias alcança o respectivo
recolhimento da contribuição para o FGTS.
III. Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu
a partir de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição
do direito de reclamar contra o não-recolhimento
de contribuição para o FGTS, observado o prazo
de dois anos após o término do contrato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Cassius começou a trabalhar para a empresa Fina Estampa Confecções Ltda. em julho de 2018, aos 16 anos de idade. Foi
dispensado sem justa causa em abril de 2020, faltando um mês para completar 18 anos, sendo que a empregadora não pagou,
por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio e as férias não gozadas do primeiro período aquisitivo. Em junho
de 2022, Cassius ajuizou reclamação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias que a empregadora deixou de lhe pagar.
Considerando essa situação,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, relativo aos direitos trabalhistas.
O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho
É considerado exemplo de equipamento de proteção coletiva (EPC), EXCETO:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Com base no entendimento pacífico da jurisprudência em relação às estabilidades provisórias no emprego, deve ser
considerada como correta a seguinte situação:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.
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