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Acerca do poder de polícia da Administração Pública, é correto afirmar que
Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no ex...
Sobre os princípios que regem a Administração Pública, marque V para verdadeiros ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a...
A independência funcional e financeira das agências reguladoras é consagrada pela presença dos seguintes preceitos obrigatórios nas suas leis de criaç...
Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
O serviço público de “promoção de programas de construção de moradias” pode ser entendido como
Com base nos princípios do Direito Administrativo e no entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos em sede de processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A ajuda de custo destina- se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com ...