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Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:
A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato ge...
Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descami...
Analise as afirmativas a seguir: I – Na Súmula 395, o STJ considerou que o ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal II – A ...
Analise as proposições a seguir: I – Na Súmula 545, o Supremo Tribunal Federal proclamou a distinção entre taxas e preços públicos utilizando o critér...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Tratando do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA segundo o Código Tributário Nacional.
Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que: