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Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o
mandato do chefe do Poder Executivo.
Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED). Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a colaboração cient...
Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária...
Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue o item a seguir.Cabe ao sistema ...
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamen...
É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção in...
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item. No plano plurianual, a fonte dos indicadores corre...
O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de ...
O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos ...
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.Para que a sociedade possa acompanhar a a...
Julgue o item subsequente, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Caso a LOA não estipule o percentual máximo para can...