Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabim...

Q: Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese, de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.

A) Luciano, acusado de furto qualificado, tem outras passagens por delitos patrimoniais insignificantes e, em sede policial, exerceu seu direito ao silêncio. | B) Augusto, primário e sem antecedentes, é acusado de delito de injúria racial, e confessa, formal e circunstancialmente, o cometimento do crime, comprometendo-se a indenizar a vítima. | C) Alexandre, primário e sem antecedentes, é acusado de injuriar e difamar sua ex companheira, por meio de redes sociais, compromete-se com a retratação integral e pública. | D) Marcos, primário, foi acusado de praticar um crime de menor potencial ofensivo sem violência ou grave ameaça à pessoa. | E) Silvio, servidor público, acusado de corrupção passiva, confessa, formal e materialmente a prática do ilícito, porém, não se compromete com o ressarcimento do dano.

457941200045277

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese, de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.

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