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O licenciamento ambiental é um instrumento preconizado da Política Nacional de Meio Ambiente. Recentemente foi reformulada e aprovada em Goiás a nova ...
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer tra...
No tocante à estrutura do Poder Executivo municipal, a ação do governo local se norteará pelos seguintes princípios, exceto o
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito par...
Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia:
De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...
A extensão de aplicação da obrigatoriedade do Alvará de Localização e Funcionamento atinge
O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última alteração realizada em 202...