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Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil...
A Administração não pode atuar com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. Seu comportamento deve ser norteado pelo interesse púb...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Diante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado ...
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.O processo licitatório também tem por objetivos assegurar tr...
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente público, a invalidação do ato praticado p...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação...
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizaci...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A autarquia é pessoa jurídica de direito privad...