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Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar:
Na estrutura do organograma processual, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, ocupa a posição de:
São princípios da ação penal pública incondicionada, EXCETO, o:
A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, dispõe sobre a cr...
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o nã...
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...
Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.