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O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...

São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no períod...

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado dem...

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos est...

Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Se determinada categor...