Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200045555Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre receita pública, em relação à...1457941200045555Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre receita pública, em relação à previsão e à arrecadação, assinalar a alternativa CORRETA:AReestimativa de receita por parte do Poder Legislativo não será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.BAs previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os quatro anos seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.CConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.DO montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094402Direito FinanceiroSão espécies de renúncia de receita no orçamento público:Questão 457941200248118Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre empresas controladas pelo setor público, a empresa controla...Questão 457941200792805Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ______________ ...Questão 457941200821225Direito FinanceiroEm relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. A fiscalização financeira e orçamentária do Município é e...Questão 457941200897318Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201049015Direito FinanceiroÉ um dos principais órgãos do país, cujo papel é de extrema importância política e econômica. Suas competências são, além da emissão de moeda, executa...Questão 457941201156823Direito FinanceiroSobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de ...Questão 457941201481200Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em ...Questão 457941201557516Direito FinanceiroSobre despesa pública, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201757827Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com base na Lei ...