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Para maximizar o aproveitamento dos terrenos e viabilizar habitação de interesse social e para as faixas de menor renda do mercado, em áreas próximas ...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Segundo a Lei n° 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lo...
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão
Segundo o Plano Diretor do município de Mogi das Cruzes, o adensamento do uso do solo, em projetos de edificações, alcançará níveis máximos permitidos...
Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, o Plano de Previdência Social do servidor será custeado
Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo, constituída sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos há dois anos, aplicando todos os ...
Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005.
Determinado servidor público municipal estatutário pretende computar tempo de serviço anterior, junto ao Município, para obter os benefícios legais de...