Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200045863No tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é cor...1457941200045863Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialNo tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é correto concluir: ACompete ao Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar relatar os processos submetidos a julgamento. BAs resoluções do Conselho Nacional de Previdência complementar estão sujeitas a reexame pelo Ministro da Previdência Social. CCompete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar declarar a inconstitucionalidade de lei quando houver parecer do Advogado Geral da União aprovado pelo Presidente da República. DOs Embargos de Declaração interpostos das decisões do Conselho de Recursos da Previdência complementar não poderão ter caráter infringente. ECompete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar afastar a aplicação por ilegalidade, de tratado ou acordo internacional ratificado pelo Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095409Direito PrevidenciárioEm relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:Questão 457941200538310Direito PrevidenciárioMário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com d...Questão 457941201000163Direito PrevidenciárioEntre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-seQuestão 457941201219793Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de açõesQuestão 457941201808587Direito PrevidenciárioSobre pensão por morte,Questão 457941201823451Direito PrevidenciárioNa SPPREV - São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anualQuestão 457941201831496Direito PrevidenciárioNo caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefícioQuestão 457941201874374Direito PrevidenciárioConforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hi...Questão 457941201920140Direito PrevidenciárioA concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, ...Questão 457941201937441Direito PrevidenciárioConsiderando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: