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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Considere:
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Texto associado
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de
carteira própria.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.
O plano de contribuição variável é o mais adequado ao cidadão
que deseje contratar um plano de previdência complementar
em que sejam fixados antecipadamente o valor das
contribuições ao plano e o valor do benefício no momento de
aposentadoria.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Considerando as disposições da Lei Complementar
no
109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações
comerciais e financeiras com
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Quanto à instituição do regime de previdência
complementar, a Constituição Federal permite aos
municípios, na condição de patrocinadores,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue o próximo item.
Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo
regime próprio de previdência social dos servidores ocupantes
de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério
Público da União e do Conselho Nacional do Ministério
Público que ingressaram no serviço público após a vigência do
Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD não poderão
ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue o item subsequente.
Os planos de benefícios de EFPC estabelecerão a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, durante o vínculo empregatício com o patrocinador.
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