As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:

O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas resp...

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.◻ Tributo é toda prestação pecuniária...

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Esse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de ...

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo: ( ) Sujeito passivo da...

Auto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do ...

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limit...

É um exemplo de Tributo Parafiscal:

Persival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do...

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os priv...