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Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consultar uma vidente para saber sobre o destino de seu futuro filho. Ao rece...
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominaç...
Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua oco...
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Analise as seguintes situações hipotéticas de funcionários públicos processados criminalmente e condenados pela Justiça Pública: I. Xisto, escrevente ...
A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do B...