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Segundo a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), as penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida em alguns locais espec...
O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação...
No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um delito que está previsto no título dos Crimes contra a Administração Pública, mais precisamente no...
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
Aquele que exige vantagem indevida, para si, diretamente, antes de assumir função pública, mas, em razão dela, comete o crime de: