Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200046334De acordo com a Lei no 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a c...1457941200046334Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalDe acordo com a Lei no 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominadoAComum, provido somente por juízes togados.BComum, provido somente por juízes togados e leigos.Cde Pequenas Causas, provido somente por juízes togados e leigos.DEspecial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos.EEspecial Civil, provido somente por juízes togados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196744Direito Processual PenalNa resposta à acusação, o réuQuestão 457941200339937Direito Processual PenalAcerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),Questão 457941200368888Direito Processual PenalUma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido deQuestão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941200636723Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é a que pode ser propostaQuestão 457941201097144Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...Questão 457941201177905Direito Processual PenalNa hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pelaQuestão 457941201214030Direito Processual PenalEm relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201232932Direito Processual PenalO modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressup...Questão 457941201662531Direito Processual PenalRenato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...