Diante da defasagem do preenchimento de cargos vagos no quadro das carreiras de enfermeiro e técnico em enfermagem de
determinada unidade hospitalar com natureza autárquica, a administração do hospital entendeu por abrir concurso para
provimento de aproximadamente 70 cargos. A elaboração do edital ficou a cargo da comissão examinadora do concurso que
entendeu pertinente exigir Teste de Aptidão Física para os cargos de técnico em enfermagem, já que é bastante frequente a
necessidade de remoção de pacientes, auxílio nos deslocamentos e outras providências que exigem considerável esforço físico.
Inserido esse item no edital, cuja avaliação se daria por meio de teste físico após a segunda fase do concurso, foi apresentada
impugnação junto ao Tribunal de Contas Estadual por um dos supostos interessados na carreira, sob o fundamento de
inexigibilidade. A impugnação