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1

457941200046420
Ano: 2015Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Texto associado
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a educação escolar. Leia os itens a seguir e verifique quais efetivamente são princípios previstos na Constituição Federal.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a oferta do ensino em instituições públicas.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI - Gestão democrática do ensino público e privado.
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