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O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:
Em relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que deve passar por uma comissã...
O PPA reflete o enfoque constitucional voltado para a ação planejada de governo, priorizando o estabelecimento de metas físicas em um horizonte de tem...
A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para...
As transferências voluntárias são um tipo de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrit...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ...
Sobre o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, assinale a alternativa correta.