Regidos pelas diretrizes que balizam a própria concepção do SUS, a VISAT tem
seus princípios norteadores, estabelecidos na Portaria/MS n.º 3.120/1998. Com
relação a estes princípios é correto afirmar sobre a Descentralização e Hierarquização:
A Todos os trabalhadores, independente de sua localização, urbana ou rural, de sua
forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo
empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido, são
objeto e sujeitos da vigilância.
B Consolidação do papel do município e dos distritos sanitários como instâncias
efetivas de desenvolvimento das ações de vigilância, integrando os níveis estadual e
nacional do SUS, dentro de suas atribuições e competências específicas, comuns e
complementares
C Articulação das ações com setores implicados na Saúde do Trabalhador, como os
Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente, Agricultura,
Educação e Ministério Público, entre outros.
D Trabalhadores e suas organizações devem estar envolvidos em todas as etapas
do processo, na identificação das demandas, no planejamento, no estabelecimento de
prioridades, na definição das estratégias, na execução, no acompanhamento, na
avaliação das ações e no controle da aplicação de recursos.