///
Leia atentamente a descrição de um tipo de zona de uso na área urbana do Município de São José dos Campos, apresentada na sua Lei Complementar nº 623/...
Ainda de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização d...
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o ...
Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é de...
O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:
Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já...
Nos termos da redação atual da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara os Projet...
Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser...
A Câmara Municipal de São Paulo, após aprovar projeto de lei sobre assunto de grande interesse local, o encaminha, na forma regimental, ao Prefeito, p...
As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma.Assinale-a.