Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca
dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale
a alternativa correta.