Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200046714Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decret...1457941200046714Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias | Tratados TributáriosJulgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206570Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que r...Questão 457941200927460Direito TributárioJulgue o item a seguir. Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se inic...Questão 457941200952413Direito TributárioJulgue o item subsequente. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestad...Questão 457941201146575Direito TributárioJulgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...Questão 457941201223906Direito TributárioJulgue o item que se segue.Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a c...Questão 457941201495846Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação celebrados pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis federais, o...Questão 457941201536986Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza. II. O crédito tributári...Questão 457941201562801Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabiliza...Questão 457941201687073Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é a capacidade conferida pela Constituição para que os entes federativos (União, estados, municípi...Questão 457941201784613Direito TributárioO Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...