Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200046772Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face ...1457941200046772Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de SentençaEm relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta. AO valor da multa será devido ao Fundo de Assistência Judiciária.BO ente estatal não está sujeito à multa diária cominatória.CA multa depende de requerimento da parte e somente pode ser aplicada após a sentença.DÉ permitida a imposição de multa diária para compelir o cumprimento de ofício.EO valor e a periodicidade da multa não poderão ser modificados, exceto por recurso das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052976Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela ação de obrigação de fazer requerendo a construção de um muro de concreto para diminuir os r...Questão 457941200121347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acord...Questão 457941200153951Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dr. Esculápio é juiz de direito de uma das varas cíveis da Comarca de Campo Limpo Paulista. Em uma ação que tramita pelo procedimento comum, após a ci...Questão 457941201154765Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Não dependem de prova os fatosQuestão 457941201200631Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos entes políticos, com exceçã...Questão 457941201209728Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca do processamento de tais recursos, é co...Questão 457941201267086Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibi...Questão 457941201459136Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto...Questão 457941201841797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009:Questão 457941201976316Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.