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A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a c...

📅 2018🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Princesa - SC📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200046784
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A substituição tributária para frente caracteriza o princípio da:
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