questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípios Tributários Diversos
Observe as assertivas a seguir.
I. Diz respeito à vedação de qualquer ente político cobrar
tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido
publicada a Lei que o instituiu ou aumentou.
II. Tem a função de impedir que a tributação deixe de
azeitar e construir o direito de propriedade para inviabilizá-lo, pelo excesso de exação.
III. As anuidades dos conselhos profissionais não podem ser
majoradas mediante ato infralegal, tendo elas natureza
tributária.
São princípios constitucionais a que se referem estas assertivas, na ordem proposta (I, II e III):
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Este princípio constitui critério para a validação
constitucional das obrigações acessórias e de terceiros,
provendo instrumentos para o seu controle. Está para a
instituição de obrigações acessórias assim como o
princípio da capacidade contributiva está para a
instituição de tributos: confere-lhes suporte,
justificativa e medida.
Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo.
2020.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o
qual o trecho se refere.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária
O dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção em relação a
um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em prejuízo dos demais, adota o princípio da
Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito dos princípios teóricos da tributação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios Tributários Diversos
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
A União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo
compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente
de calamidade pública.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípios Tributários Diversos
A Constituição Federal (CF), no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto a esta matéria, pode-se afirmar que:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Isenção Fiscal
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União:
I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;
II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;
II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Neutralidade e equidade são princípios
fundamentais da teoria da tributação. Sobre
esse assunto, é correto afirmar que:
..