Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200046790A obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do sal...1457941200046790Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoA obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do salário-mínimo refere-seAao total da remuneração percebida pelo servidor público.Bao total da remuneração percebida pelo servidor público, excluídas as gratificações. Cao valor do vencimento básico percebido pelo servidor público.Dao total das parcelas remuneratórias e indenizatórias percebidas pelo servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021756Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às disposições atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200259662Direito AdministrativoO prazo máximo de restrição de acesso de informação classificada como ultrasecreta nos termos da lei que regula o direito constitucional de acesso à i...Questão 457941200376023Direito AdministrativoConsiderando noções de Administração Pública, assinale a alternativa que não representa a vacância do cargo público e da função pública.Questão 457941200427486Direito AdministrativoA Lei no 8.429/1992 dispõe que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do pa...Questão 457941200686696Direito AdministrativoA doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza de contrato de adesão. A norma ...Questão 457941200916648Direito AdministrativoSão classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:Questão 457941201128241Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:Questão 457941201553878Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de ap...Questão 457941201859319Direito AdministrativoEm relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201994904Direito AdministrativoConsiderando as normas previstas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...