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Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis,...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-RJ📚 Contabilidade Pública
#Contabilidade Patrimonial#Gestão do Patrimônio Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Contabilidade Patrimonial, Gestão do Patrimônio Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200046851
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão do Patrimônio Público
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
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