Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200046905De acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em...1457941200046905Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:AUm ano de efetivo exercício.BQuatro anos de efetivo exercício.CTrês anos de efetivo exercício.DCinco anos de efetivo exercício.EDois anos de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054064Direito AdministrativoO servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens...Questão 457941200078575Direito AdministrativoPara elaboração dos planos temos o planejamento que de forma geral inclui tanto o planejamento estratégico, quanto o tático e o operacional, que deve ...Questão 457941200240581Direito AdministrativoAge com desvio de poder o agente público que:Questão 457941200519002Direito AdministrativoA Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato considerado de eficiência que gerava economia pa...Questão 457941200544214Direito AdministrativoAcerca das disposições que tratam especificamente dos atos de improbidade administrativa e as regras a eles relativas, postas pela Lei nº 8.429/1992, ...Questão 457941200854098Direito AdministrativoO Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de forma:Questão 457941200896472Direito AdministrativoNo contrato administrativo temos o Contrato de Concessão e Permissão que conforme artigo 175 da Constituição Federal de 1988, compete ao poder Público...Questão 457941201630468Direito AdministrativoO Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o seg...Questão 457941201814188Direito AdministrativoDe acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:Questão 457941202048055Direito AdministrativoO Contrato Administrativo é uma espécie do contrato da administração, que é definido com toda vez que o Estado/Administração firma compromissos recípr...