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Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a o...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades trib...
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos ...
O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se o Brasil assi...
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pe...
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária ...
A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste ...
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ...
Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários ente ativos inat...