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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Triunfo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Orçamento: Conceitos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual – LOA tem o papel de orientar a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Inclui metas e prioridades para a administração pública
no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal,
entre outros assuntos. A partir do que está estabelecido
na Lei de Responsabilidade Fiscal, ela também aborda
outros temas como, por exemplo, metas e riscos fiscais,
equilíbrio de receitas e despesas.