De acordo com a Lei nº 12.850/2013, recusar ou omitir dados cadastr...

O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por...

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação de agentes de polícia infiltrados em tarefas de investigação. Nesse sentido, qual é o prazo pelo qual será a...

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação d...

Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Em regra, os documentos podem se...

De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial ...

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlata...

Segundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8° “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um...

Um dos benefícios que o colaborador pode obter se fizer a colaboração premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013, é a redução da pena privativa de libe...

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que disciplina os crimes relacionados a organizações criminosas, quando o investigado estiver preso, a instrução c...