A Política Nacional das Relações de Consumo deve o...

Q: A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:

A) coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos que possam causar prejuízos aos consumidores. | B) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos jurisdicionais de solução de conflitos de consumo. | C) reconhecimento da vulnerabilidade financeira do consumidor no mercado de consumo. | D) educação e informação exclusiva dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo | E) harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, com base na equidade e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:

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