Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200047332O princípio que deve ser entendido como meio de evitar que se incluam na lei orçamentária normas relativas a outros camp...1457941200047332Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoO princípio que deve ser entendido como meio de evitar que se incluam na lei orçamentária normas relativas a outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é oAda anualidade.Bda legalidade.Cda programação.Dda exclusividade.Edo equilíbrio financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462564Direito FinanceiroQuanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, i...Questão 457941200697753Direito FinanceiroConsagrado no artigo 2º da Lei Federal nº 4.320/64, esse princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser elaborada compreendendo todas as receita...Questão 457941200747836Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.Questão 457941200926428Direito FinanceiroSobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200932663Direito FinanceiroDeterminado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que ...Questão 457941200963243Direito FinanceiroNo que tange à receita pública, especificamente da previsão e arrecadação, em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa c...Questão 457941201096391Direito FinanceiroConsiderando-se as definições adotadas pela Lei Complementar n° 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o recon...Questão 457941201704308Direito Financeiro“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Referido conce...Questão 457941202005028Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os...Questão 457941202059228Direito FinanceiroNo que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de