Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200047371Enzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distin...1457941200047371Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosEnzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distintos, quais sejam, uma certidão e uma licença. No que concerne às espécies de atos administrativos, tais atos são classificados em Anormativos e ordinatórios, respectivamente. Bordinatórios e negociais, respectivamente. Cenunciativos. Dnegociais. Eenunciativos e negociais, respectivamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152338Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo...Questão 457941200194956Direito AdministrativoMuito se discute acerca do conceito de serviço público. Não se questiona, contudo, a possibilidade de delegação à iniciativa privada, atendidos certos...Questão 457941200732176Direito AdministrativoDe acordo com a definição de José dos Santos Carvalho Filho, a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a...Questão 457941200905864Direito AdministrativoNÃO constitui característica da empresa pública:Questão 457941201107933Direito AdministrativoDecorre do atributo de presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos que:Questão 457941201168203Direito AdministrativoRodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia d...Questão 457941201573141Direito AdministrativoNo que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201727819Direito AdministrativoConsidere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão. A Ad...Questão 457941201877641Direito AdministrativoAutarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possíve...Questão 457941201916304Direito AdministrativoConforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),