Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200047509Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA no que diz respeito ...1457941200047509Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura OrçamentáriaCom base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA no que diz respeito aos instrumentos de planejamento governamental.AConsagrando a chamada “Regra de Ouro”, a Constituição veda expressamente a contratação de operações de crédito para financiamento de despesas correntes. BA iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual e às diretrizes orçamentárias é privativa do Chefe do Poder Executivo, nas três esferas de Governo.CEntre outras atribuições, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.DO Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, e conterá a descrição dos programas que se pretende executar nesse período, bem como as metas e indicadores de desempenho para sua avaliação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209422Direito FinanceiroDe acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos r...Questão 457941200225342Direito FinanceiroAs leis orçamentárias (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais) são de iniciativa do Poder Executivo, cabendo ao chefe desse Po...Questão 457941200367197Direito FinanceiroAssinale a afirmativa que possui relação direta com o princípio orçamentário da exclusividade:Questão 457941200375380Direito FinanceiroObserve o texto referente a instrumento para transferência voluntária de recursos a seguir: INSTRUMENTO 699.954:Celebrado entre o Ministério da Mulher...Questão 457941200413380Direito FinanceiroSão denominados Créditos Adicionais aqueles créditos orçamentários adicionados aos que integram o orçamento em vigor. Eles aumentam as despesas públic...Questão 457941200508549Direito FinanceiroAcerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como do processo legislativo pertinente, conforme as d...Questão 457941201300133Direito FinanceiroNo orçamento público, é correto afirmar que o pagamento de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:Questão 457941201407921Direito FinanceiroEm relação aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos procedimentos licitatórios, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatória a ju...Questão 457941201535173Direito FinanceiroTendo como base as normas e regras que norteiam da administração financeira e orçamentária no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. É absoluta a...Questão 457941201867546Direito FinanceiroConsiderando o que dispõe a Constituição da República sobre precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e...