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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, que consagra a definição legal de tributo,...
Estaremos diante de um tributo direto quando o contribuinte de direito (eleito pela lei como responsável legal pelo recolhimento do tributo) é também ...
Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em reali...
A instituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, foi outorgada pela República Federativa do Brasil de ...
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é semp...
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observ...
Sobre os impostos em espécie, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da merca...