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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRC-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público, Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens
públicos dominicais compreendem os bens que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades; compreendem, ainda, não
dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado, como apartamentos,
armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo,
inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei.
Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem
parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade
aplicada ao setor público.