Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afir...

Q: Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:

A) Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. | B) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. | C) A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor. | D) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que haja declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização. | E) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.

457941200047748

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

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