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Analise as proposições abaixo, acerca da prova: I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próp...
Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto af...
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
No curso da execução, o exequente cedeu crédito executado a terceiro, que ingressou nos autos, pretendendo substituir o exequente. De acordo com a tes...
A ação de falência tramitando na Justiça Estadual
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) recebe diariamente pessoas alegando que estão recebendo descontos em suas aposentadorias em ...
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
Cabe mandado de segurança
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto afirmar: