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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio de carga processual, remessa dos processos ou meio eletrônico, para querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Prova Antecipada | Consequências da Revelia | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Prazos Processuais | Tipos de Provas | Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal
e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo
juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação
hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: EMDUR de Toledo - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. “O juiz proferirá os despachos no prazo de ____ dias, as decisões interlocutórias no prazo de ____ dias, e as sentenças no prazo de ____ dias”.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do
começo do prazo
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Prazos Processuais
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos
prazos processuais.
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação
no processo no momento oportuno.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Prazos Processuais
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código
de Processo Civil, e assinale a alternativa INCORRETA.
O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
“Certo município em Minas Gerais está envolvido em um processo judicial contra um particular, cujo objeto não está atrelado
à execução fiscal. Nesse processo, o particular agravou uma decisão específica que foi tomada pelo Magistrado, sendo aberto
prazo ao município para apresentação de contraminuta no recurso. O município está devidamente cadastrado no PJE e o
processo vinculado ao Procurador responsável. O prazo para o Procurador do Município apresentar a contraminuta será de
_________ dias, contados da intimação, que será feita _______________________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria
lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às
características dos prazos processuais, de acordo com o previsto
no Código de Processo Civil:
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