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Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:
Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afrmar:
Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:
No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:
A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Está CORRETO ao se afirmar que:
No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar: