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A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra...
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.
Considere as seguintes proposições relacionadas com disposições processuais previstas em leis especiais. I. Diante de crimes que se supõem praticados ...
Assinale a alternativa correta. A ação controlada:
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial: