Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200048079Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a al...1457941200048079Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:AProteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadasBAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanísticaCUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais DDisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadasEMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambientalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036576Direito AdministrativoExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:Questão 457941200209413Direito AdministrativoSobre o regime jurídico dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200863609Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Compra, exceto por encomenda...Questão 457941200890558Direito AdministrativoA Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, menciona que são considerados modalidade de licitação. Assinale a alternativa ...Questão 457941201370740Direito AdministrativoA respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201392947Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941201481487Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro ...Questão 457941201754982Direito AdministrativoQuanto às concessões e permissões de serviço público, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.Questão 457941201795067Direito AdministrativoO artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório. Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.Questão 457941201851564Direito AdministrativoAs entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas coop...