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O princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art...

📅 2023🏢 FGV🎯 SMF-RJ📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200048104
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
O princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art. 145, §1°, da Constituição da República de 1988, ao estabelecer que: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte [...]".

Acerca desse princípio e sua aplicação aos impostos previstos na Constituição da República de 1988, à luz do atual entendimento dominante sumulado do Supremo Tribunal Federal, o único imposto abaixo elencado que NÃO admite alíquotas progressivas é:
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