Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200048183No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente1457941200048183Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNo Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteAoferta de ensino noturno regular, em escolas públicas e privadas, adequado às condições do adolescente com medida socioeducativa.Bmedidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Datendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, prioritariamente, nos centros especializados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a:Questão 457941200344646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº. 12.594/2012 prevê que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da libe...Questão 457941200370804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que o Centro de Referência Especializado de Assistência Socia...Questão 457941200493735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é precedido de estágio de convivência com...Questão 457941200533608Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou ...Questão 457941200670292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação...Questão 457941201081929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,Questão 457941201228955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 § 2, determina que a permanência da criança e do adolesce...Questão 457941201609320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – versa sobre a proteção ao trabalho dos adolescentes. Observando...Questão 457941201844656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguin...