O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo
art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem
por finalidade o exercício das atividades de planejamento,
administração, normatização, pesquisa, registro e
licenciamento de veículos, formação, habilitação e
reciclagem de condutores, educação, engenharia,
operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização,
julgamento de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de
Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa
incorreta.