Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:

cabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público;

cabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição;

cabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório.

atua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa;

cabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:

A) cabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público; | B) cabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição; | C) cabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório. | D) atua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa; | E) cabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;

Com relação às atribuições do Colégio de Procurado...

Questão 457941200197676Legislação do Ministério Público

O Juiz de Direito da Comarca X remete determinada ação cível ao Ministério Público para manifestação,na qualidade de fiscal da lei. O Promotor de Just...