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  4. Questão 457941200048415

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembr...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Tupanatinga - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Diretrizes Curriculares da Educação Básica

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tupanatinga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Diretrizes Curriculares da Educação Básica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200048415
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares da Educação Básica

Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito de todos os brasileiros terem acesso à educação de qualidade e gratuita, sendo esse um dever da União, dos estados e dos municípios. Essa lei é conhecida como Lei do Estatuto Básico da Educação. 

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